NA CALUNIA A IMPUTAÇÃO DEVE COMPREENDER UM FATO CONCRETO, COM AS CARACTERISTICAS DA ESSENCIA DE UM CRIME, EM TESE. ILICITO CIVIL E ILICITO PENAL. NA ESPÉCIE A CARTA DO QUERELADO AO QUERELANTE NÃO TRAZ CIRCUNSTANCIAS BASTANTES PARA IDENTIFICAR O DELITO DE ESTELIONATO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PROCEDENCIA DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.