NÃO RENOVADA A LOCAÇÃO REGIDA PELO D. 24150, DE 1934, ERA APLICAVEL NO CASO, O DIREITO COMUM, E NÃO A LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO INQUILINATO. SÚMULA ALTERAÇÃO, PELO ART. 28 DA L. 4.864, DE 29.11.1965, DA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1, DA LEI 4.494, DE 25.11.64.