Acórdão Nº 48957 de Segunda Turma, de 03 Setembro 1971

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Thompson Flores

Articular como: http://br.vlex.com/vid/58813976
Id. vLex: VLEX-58813976

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

DEPOSITO DE MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LAVRATURA DO AUTO. TESTEMUNHAS. II. NÃO DESNATURA O FLAGRANTE O FATO DE HAVER SIDO DETIDO PARA AVERIGUAÇÕES O PACIENTE, QUANDO, APURADO QUE TINHA EM DEPOSITO A ERVA, FOI CONDUZIDO AO LOCAL, VERIFICANDO SE A APREENSAO EM PRESENCA DAS TESTEMUNHAS, CONVERTENDO-SE, ENTÃO, A PRECARIA CUSTODIA EM PRISÃO PELO FLAGRANTE (C.P.P., ARTS.302 I E 303). III. TESTEMUNHAS. SE PROVA NÃO FOI FEITA DE SE COMUNICAREM, PRESUME-SE TENHA A AUTORIDADE ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 210 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 48957 de Segunda Turma, de 03 Setembro 1971

Indexaç...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Decisao Monocratica N 70013752472 de Tribunal de Justica do RS - Decima Quarta Camara Civel, de 14 Dezembro 2... | Decisão Monocrática Nº 70011818804 de Tribunal de Justiça do RS Quinta Câmara Cível de 25 Maio... | Zmf Indústria e Comércio de Peças Ltda | acordao n 70025842709 de tribunal de justica do rs - decima oitava camara civel, de... | The Daily Postcard | Cricket Bell Flourish Before Bears Rue Misses Frizzell County Championship Middlesex Need Another 230 Runs to Avoid an Innings Defeat by Warwickshire with... | Who Needs Themes? | Scrap Home Packs | Passenger facility charges; applications, etc.: Salt Lake City International Airport, UT, | Catherine Henderson | Judge Gives Man Credit for Bail Time | Cameron I m Sorry for Shannon Slur Grovelling Letter to People of Dewsbury | Debarment Orders Allyn M Norman | Deadly Chemical in Play Area