Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Thompson Flores
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58813976
Id. vLex: VLEX-58813976
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DEPOSITO DE MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LAVRATURA DO AUTO. TESTEMUNHAS. II. NÃO DESNATURA O FLAGRANTE O FATO DE HAVER SIDO DETIDO PARA AVERIGUAÇÕES O PACIENTE, QUANDO, APURADO QUE TINHA EM DEPOSITO A ERVA, FOI CONDUZIDO AO LOCAL, VERIFICANDO SE A APREENSAO EM PRESENCA DAS TESTEMUNHAS, CONVERTENDO-SE, ENTÃO, A PRECARIA CUSTODIA EM PRISÃO PELO FLAGRANTE (C.P.P., ARTS.302 I E 303). III. TESTEMUNHAS. SE PROVA NÃO FOI FEITA DE SE COMUNICAREM, PRESUME-SE TENHA A AUTORIDADE ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 210 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão Nº 48957 de Segunda Turma, de 03 Setembro 1971
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