EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ICMS. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. SUPRIMENTO.

Corrige-se erro material constante em decisão monocrática prolatada em apelação, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, suprindo-se a falha apontada, sem alteração no resultado.

Embargos de declaração conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70030179022, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 28/05/2009)

Embargos de Declaração
Erro Material
Constitucional
Agravo Interno
Direito Tributario
Apelação Civel