Decisão Monocrática Nº 70030512313 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 08 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Alzir Felippe Schmitz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58836729
Id. vLex: VLEX-58836729
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.
Sendo flagrante o intuito protelatório, incide o embargante na pena prevista no artigo 538, § único, primeira parte, do Código de Processo Civil.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030512313, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 08/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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