Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-394380/1997.2 de , de 04 Outubro 1999

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº MS-55/1996-000-21.00, Magistrado Responsável Ministro Francisco Fausto
Nº SentençaROMS-394380/1997.2
Ator: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
Demandado:Antônio Pereira Brasil e Outros
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58870033
Id. vLex: VLEX-58870033

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Resumo:

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DE MÉRITO. 1. O deferimento de pedido de reintegração no emprego, procedida através de liminar de natureza satisfativa proferida nos autos de medida cautelar, posteriormente confirmada por sentença definitiva, não está sujeita à suspensão de sua eficácia por impetração de writ. 2. Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-394380/1997.2 de , de 04 Outubro 1999

TST - ROMS - 394380/1997.2 - Data de publicação: 05/11/1999fls.1

PROC. Nº TST-ROMS-394.380/97.2

A C Ó R D Ã O

SBDI2

FF/Zb/nrs

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DE MÉRITO.

1. O deferimento de pedido de reintegração no ...



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