Acórdão Inteiro Teor nº RR-506674/1998.0 de 3ª Turma, de 25 Setembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-807/1998-000-18.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Paulo Roberto Sifuentes Costa
Nº SentençaRR-506674/1998.0
Ator: Equilíbrio Comercial de Veículos Ltda. e Outros
Demandado:Delvone Dias da Cruz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58872877
Id. vLex: VLEX-58872877
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RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Não se podendo extrair dos acórdãos paradigmas a questão alusiva à existência de sociedade de cunho familiar que constituiu premissa fática do aresto regional, inviável o conhecimento do Recurso de Revista diante do Enunciado 297 do TST. ÔNUS PROBATÓRIO. GRUPO ECONÔMICO. Não vulnerados os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois do ônus probatório se desincumbiu o reclamante, além do que tal discussão, in casu, enseja revolvimento de matéria fática inviável em sede de Recurso de Revista. Enunciado 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506674/1998.0 de 3ª Turma, de 25 Setembro 2002
TST - RR - 506674/1998.0 - Data de publicação: 18/10/2002
PROC. Nº TST-RR-506.674/98.0fls.1PROC. Nº TST-RR-506.674/98.0A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)PS/ma/bpRECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Não se podendo extrair do...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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