Acórdão Inteiro Teor nº RR-557305/1999.5 de 1ª Turma, de 18 Junho 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-19026/1996-000-01.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaRR-557305/1999.5
Ator: Hélio Ferreira da Silva
Demandado:Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58873013
Id. vLex: VLEX-58873013

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Resumo:

EMENTA - RECURSO DE REVISTA. PRESCRI-ÇÃO - FGTS - Revela-se totalmente desfundamentado o recurso de revista frente ao disposto no art. 896 da CLT e Enunciado 337 da súmula desta corte, quando o recorrente não indica violação de texto de lei federal ou da Constituição nem transcreve aresto para confronto de tese, limitando-se a indicar o número de acórdão oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão regional, em flagrante desatendimento à orientação contida no verbete sumular indicado, bem como com a nova redação do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-557305/1999.5 de 1ª Turma, de 18 Junho 2003

TST - RR - 557305/1999.5 - Data de publicação: 08/08/2003

PROC. Nº TST-RR-557.305/99.5

fls.1

PROC. Nº TST-RR-557.305/99.5

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

VMF/pv/sn

EMENTA - RECURSO DE REVISTA. PRESCRI-ÇÃO - F...



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