Acórdão Inteiro Teor nº RR-635227/2000.4 de 2ª Turma, de 10 Abril 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-538402/1997-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaRR-635227/2000.4
Ator: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Demandado:Maria de Lourdes Seidenfus
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58873220
Id. vLex: VLEX-58873220

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional está em consonância com o disposto no item IV do Enunciado 331, do TST, in verbis: -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial-. Recurso de Revista não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-635227/2000.4 de 2ª Turma, de 10 Abril 2002

TST - RR - 635227/2000.4 - Data de publicação: 17/05/2002

PROC. Nº TST-RR-635.227/00.4

fls.1

PROC. Nº TST-RR-635.227/00.4

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

JSF/FSC/os/mp

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional está em c...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Inteiro Teor nº AG-E-RR-438186/1998.0 de de 24 Março 2003 | processo n 9491/026/91 de tribunal de contas do estado de sao paulo, segunda camara, de 17 junho 1... | acórdão nº 70025962283 de tribunal de justiça do rs - vigésima câmara cível, de 08 outubro 2008 | Decisão Monocrática Nº 70026918185 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 14 Outubro 2008 | New Wireless Network to Rival Kc | Posties Deliver Their Decision Over Strike | Can Big Al Handle the Delapedator? About It Are Two Totally Different [Eire Region] | Reunion On Menu for Ramsay | Strange Correlation Between Fergie s Agony and Ecstasy | mortgage demand continues to decline | Stole From Mum | Ehiogu Comes in As Wise Rings Changes | Strike Action a Nightmare for Dreamliner Delivery Schedule Aviation