Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-524595/1999.6 de , de 17 Outubro 2005

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-28952/1996-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaE-RR-524595/1999.6
Ator: São Paulo Alpargatas S.A. e Outra
Demandado:José Augusto Dias Belchior
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58874631
Id. vLex: VLEX-58874631

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA QUE NÃO MERECEU CONHECIMENTO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT. -Para a admissibilidade e o conhecimento de embargos opostos contra decisão de Turma em que não se conheceu do recurso de revista, mediante exame dos pressupostos intrínsecos, é necessário que a embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT- (Orientação Jurisprudencial 294 da SBDI-1). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-524595/1999.6 de , de 17 Outubro 2005

TST - E-RR - 524595/1999.6 - Data de publicação: 04/11/2005

PROC. Nº TST-E-RR-524.595/1999.6

fls.1

PROC. Nº TST-E-RR-524.595/1999.6

A C Ó R D Ã O

(Ac. SBDI-...



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