Acórdão Inteiro Teor nº RR-778775/2001.0 de 1ª Turma, de 18 Abril 2007

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-45/2001-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaRR-778775/2001.0
Ator: Angelelli Agropecuária Ltda.
Demandado:Nonato Pereira de Souza
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58887844
Id. vLex: VLEX-58887844

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330. CONTRARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. Para se identificar contrariedade, em tese, à Súmula nº 330, é necessário que o v. acórdão recorrido esclareça se houve ou não ressalva do empregado e quais os pedidos formulados, e, ainda, quais foram as parcelas discriminadas no termo de rescisão de contrato de trabalho, vez que na petição inicial da ação trabalhista pode conter postulação distinta das discriminadas e, portanto, não abrangidas pela quitação. Assim, o v. acórdão do Tribunal Regional não se manifestou sobre a identidade entre as parcelas expressamente consignadas no recibo de quitação e as postuladas no processo, tampouco sobre a presença ou não de ressalva do empregado, tornando inviável aferir-se contrariedade à Súmula nº 330. Recurso de Revista de que não se conhece.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-778775/2001.0 de 1ª Turma, de 18 Abril 2007

TST - RR - 778775/2001.0 - Data de publicação: 04/05/2007

PROC. Nº TST-RR-778775/01.0

fls.1

PROC. Nº TST-RR-778775/01.0

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JCGB/vc/mca

RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330. CONTRARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. Para se identificar contrariedade, em tese, à Súmula nº 330, é necessário que o v. acórdão recorrido esclareça se houve ou não ressalva do empregado e quais os pedidos formulados, e, ainda, quai...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 70024441016 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quarta Câmara Cível de 17 Julho 2008 | n 2001.36.00.008651-0 de tribunal regional federal da 1a regiao, de 18 dezembro 2002 | acordao n 70011989209 de tribunal de justica do rs vigesima primeira camara civel de 19 outubro 2005 | Acordao N 1.0024.04.388426-1/001 1 de TJMG Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais de 06 Dezembro 2005 | sports quiz | Man Group Sells Stake in Brokerage Companies Today Financials | The Trash Pussy's New Toy | We Will Miss Poet Who Was an Inspiration | Travel Book of the Week | quick news don t waste time now | The Tax-exempt Special Savings Account (Amendment) Regulations 1995 (Note) | not much 'goodwill' about this gesture | Lnl Uk Limited | drug service help needed