RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do § 2º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, os intervalos de descanso ou alimentação não são computados na duração do trabalho. A previsão contida no § 4º do referido dispositivo legal visa a desestimular o labor durante aquele período, de modo a preservar a saúde do trabalhador, obrigando o empregador a -remunerar- o período correspondente com o acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da hora normal de trabalho. Não resta dúvida, pois, que a natureza jurídica do pagamento pelo repouso não concedido é salarial, mesmo que se considere o intuito de proteger o trabalhador dos riscos à sua saúde física e mental. Nítido o caráter remuneratório da parcela, deve incidir a quota previdenciária sobre o valor do intervalo suprimido. (Precedente nº E-RR-30.939/2002-900-09-00.3 da SBDI-1 do TST). Recurso de Revista conhecido e não provido.