Acórdão Inteiro Teor nº E-ED-RR-809586/2001.1 de , de 19 Junho 2006

TST - E-ED-RR - 809586/2001.1 - Data de publicação: 30/06/2006

PROC. Nº TST-E-ED-RR-809.586/2001.1

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PROC. Nº TST-E-ED-RR-809.586/2001.1

A C Ó R D Ã O

SBDI-1

ACV/ci

RECURSO DE EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma da OJ nº 275/SBDI1, inclusive no que se refere à determinação para recalcular o valor da hora trabalhada com aplicação do divisor 180. Inexistência de violação do art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista n° TST-E-ED-RR-809.586/2001.1, em que é Embargante FIAT AUTOMÓVEIS S.A. e Embargado JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS.

A C. 2ª Turma desta Corte, mediante o v....

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