Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-93/2004-019-10-00.4 de 5ª Turma, de 08 Agosto 2007

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-93/2004-019-10.00
Nº SentençaED-RR-93/2004-019-10-00.4
Ator: União
Demandado:Josélio Leôncio Gomes da Silva / Organização das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - ONU/PNUD
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58892419
Id. vLex: VLEX-58892419

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos rejeitados.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-93/2004-019-10-00.4 de 5ª Turma, de 08 Agosto 2007

TST - ED-RR - 93/2004-019-10-00.4 - Data de publicação: 17/08/2007

PROC. Nº TST-ED-RR-93/2004-019-10-00.4

fls.1

PROC. Nº TST-ED-RR-93/2004-019-10-00.4

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

GA/AM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. Omissão, contradição e obscuridade inexiste...



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