Acórdão Nº 70029337813 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 04 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58905063
Id. vLex: VLEX-58905063
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AFASTAMENTO DA MORA E EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO CONTRATANTE. EFEITOS MODIFICATIVOS. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. RECURSO ACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70029337813, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 04/06/2009)
Embargos Declarat?rios
Afastamento da Mora e Extinção da Ação de Busca e Apreensão
Erro Material
Recurso Acolhido
Cabimento
Ação Revisional e Ação de Busca e Apreensão
Efeitos Modificativos
Omissão no Julgado Quanto à Restituição do Veículo Ao Contratante
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