Acórdão Nº 70028516748 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 19 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Alexandre Mussoi Moreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58906489
Id. vLex: VLEX-58906489
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
Inexistente omissão na decisão embargada, resta inviável o acolhimento dos embargos declaratórios. Desnecessária a manifestação expressa acerca de todos os preceitos legais envolvidos, até mesmo por não obstar a interposição de recurso especial ou extraordinário.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70028516748, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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