Embargos declaratórios. Ausente omissão, contradição ou obscuridade. Recurso manifestamente protelatório. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029918521, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 04/06/2009)