Acórdão Nº 70029023058 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 04 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59079614
Id. vLex: VLEX-59079614
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DOCPC.
RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70029023058, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 04/06/2009)
Decisão Monocratica
Embargos de Declaração
Pretensão de Reexame do Julgado
Prequestionamento
Agravo Interno
Descabimento
Recurso Desacolhido
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