Refletindo sobre a criança e o adolescente: um desafio ao direito neste trânsito para a pós-modernidade

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 12-2, Julho 2007

Maria da Graça dos Santos Dias - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Articular como: http://br.vlex.com/vid/59087324
Id. vLex: VLEX-59087324

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Resumo:

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre as demandas existenciais que Crianças e Adolescentes apresentam à Família, à Sociedade e ao Estado. Reflete criticamente a compreensão reducionista da Infância e da Adolescência vinculada apenas a um critério cronológico de tempo. Revela a pessoa não como uma presença "simples e objetivada" no mundo, mas como um ser que constrói sua humanidade na trajetória própria de toda sua existência. Enfoca o valor da "solicitude" dispensada à criança e ao adolescente como condição de possibilidade de desenvolvimento de sua atitude de "consideração" ao outro e de "paciência" com o outro. Avalia a importância da transmissão das leis do "bem estar, do dever e do desejo" - apresentadas pela Psicanálise - para o asseguramento de um desenvolvimento sadio das novas gerações. Debate a tensão entre o autoritarismo, que nega a alteridade do filho, e o exercício consciente, responsável e afetual da autoridade, que permite a construção de referências que iluminam sua trajetória. Finalmente reflete sobre a responsabilidade do Direito diante da complexidade da realidade vivenciada por crianças e adolescentes, e da necessidade de construção de relações sociais humanas, justas e fraternas, ou seja, relações éticas e estéticas.

Palavras-Chave: Criança, Adolescente, Solicitude, Lei do bem estar, Lei do dever, Lei do desejo, Autoridade, Referência, Direito.

This article aims to reflect upon the existential demands posed by children and adolescents on the Family, the Society and the State. It reflects critically upon the reductionist comprehension of childhood and adolescence, solely associated with a chronological time criterion. The person is revealed not merely as a "simple and objective/ materialized " presence in the world, but as a being that constructs its humanity in its own course of existence. It emphasizes the value of " thoughtfulness" imparted to children and adolescents as a condition to develop their attitude of "consideration for" and "patience with" others. It assesses the importance of transmitting the laws of "well-being, duty and desire", presented by psychoanalysis, for the assurance of a wholesome development of the new generations. It discusses the tensions between authoritarianism, which denies the child´s alterity, and the conscientious, responsible and affective exercise of authority, which leads to the construction of references that enlighten his or her course. Finally, it reflects upon the responsibility of the Law in the face of the complexity of the children and adolescents' reality, as well as their need for the construction of just, fraternal social human relations- that being aesthetic and ethical relations.

Key Words: Child, Adolescent, Thoughtfulness, Law of well-being, Law of duty, Law of desire, authority, Reference, Law.

Fragmento:

Refletindo sobre a criança e o adolescente: um desafio ao direito neste trânsito para a pós-modernidade

Maria da Graça dos Santos Dias1

1 Introdução

Compreender a realidade Ser e Tempo, eis a tarefa do homem no mundo.

Heidegger2 reflete sobre o Ser referindo-o "à maneira como algo se torna presente, manifesto, percebido, compreendido e conhecido para o ser humano."

Ao Direito, enquanto um conhecimento da ordem das humanidades, impõe-se a necessidade de compreensão do ser Criança e do ser Adolescente neste espaço-tempo em que nos situamos. As características ontológicas, existenciais, do ser humano desvelam-se na vida cotidiana; este espaço-tempo de inserção do ser do homem no mundo.

Ao inserir-se no mundo, o homem espacializa-se e esta experiência se expressa no sentir-se próximo ou afastado de algo ou de alguém. O fenômeno da espacialização refere-se à busca do ser humano por seu espaço em seu ambiente. O homem constrói sua espacialização pela mediação de seu corpo.

Existir, em uma compreensão fenomenológica existencial (Heidegger), significa "ser-no-mundo" ou "sendo-no-mundo". Este "ser-no-mundo" implica "ser-si mesmo e em ser-com". O "ser-com-o outro-no mundo" vivencia-se pelo encontro e pela ação conjunta. O mundo é a mediação do encontro humano e a ação conjunta dos homens no mundo permite a superação de si mesmo e a fundação do social, do comunitário, ou seja, de uma comunidade de destino. Conforme Heidegger, o autêntico sersi-mesmo "é uma modificação existencial do 'a gente'". Ser-si-mesmo envolve reflexão, interiorização, opção, escolha. Ser com-o-outro envolve relação, abertura, acolhimento; ou seja, significa relacionar-se com o outro de modo envolvente e significante.

Nossa intenção neste trabalho é pensar a Criança e o Adolescente nesta dimensão existencial: enquanto ser-no-mundo com os outros.

2 O ser humano enquanto ser de solicitude

O existir humano é marcado pelo ser e atuar com o outro no mundo e ao mesmo tempo atribuir significação, dar sentido, a esta experiência.

A relação humana autêntica...



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