Acórdão Nº 50709 de Primeira Turma, de 18 Maio 1973
Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Luis Gallotti
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59088417
Id. vLex: VLEX-59088417
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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA QUE CONDENOU PELO PRIMEIRO DESSES CRIMES, PUNIDO COM PENA MAIOR, QUANDO O SEGUNDO E QUE ATRIBUIDO NA DENUNCIA AO PACIENTE. QUESTÃO DE DIREITO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA ANULAR A SENTENÇA.
Acórdão Nº 50709 de Primeira Turma, de 18 Maio 1973
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