Acórdão Nº 77094 de Primeira Turma, de 05 Novembro 1973

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Aliomar Baleeiro

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59172067
Id. vLex: VLEX-59172067

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LOCAÇÃO COMERCIAL - RETOMADA PARA CONJUGE - A RETOMADA PARA CONJUGE E ADMITIDA EXPRESSAMENTE NO ART. 8, E, DA LEI DE LUVAS E TEM POR SI A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. ESTA PODE SER ILIDIDA POR PROVAS EFETIVAS, NÃO POREM, POR SIMPLES CONJECTURAS SUBJETIVAS.

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