NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA PROTESTADA INDEVIDAMENTE. A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA É PARTE LEGÍTIMA PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PARA A AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. SUA RESPONSABILIDADE NÃO SE ESTENDE À INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL IN CASU. APELO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70029712056, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 21/05/2009)

Indenização por Dano Moral
Ação Ordinaria
Sua Responsabilidade Não Se Estende à Indenização Pelo Dano Moral In Casu
Negocios Juridicos Bancarios
Recurso Adesivo Prejudicado
Duplicata Protestada Indevidamente
a Instituição Bancária é Parte Legítima para a Sustação de Protesto e para a Ação Ordinária Que Visa à Desconstituição do Título
Apelo do Banco Parcialmente Provido