Acórdão Nº 70029369972 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 03 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Manuel José Martinez Lucas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59214925
Id. vLex: VLEX-59214925
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AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
Embora o apenado tenha implementado o requisito objetivo para o benefício do livramento condicional, o requisito de ordem subjetiva não restou satisfeito, não merecendo provimento o agravo.Agravo improvido. (Agravo Nº 70029369972, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 03/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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