Acórdão Nº 70029735933 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 21 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59215060
Id. vLex: VLEX-59215060

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Resumo:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. PLANTA COMUNITÁRIA. PORTARIA 610/94. COMPANHIA TELEFÔNICA.

Prescrição. Inocorrência. Restituição do valor investido. Descabimento.

Apelo improvido. Voto vencido. (Apelação Cível Nº 70029735933, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 21/05/2009)

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