Acórdão Nº 15535-7/2003 de Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, de 22 Março 2007
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Magistrado Responsável: Graça Marina Vieira da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59216221
Id. vLex: VLEX-59216221
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Defesa do Consumidor. Revelia. Má Prestação de Serviço. Dano Moral Caracterizado. Dever de Indenizar Configurado. Sentença Mantida Pelos Próprios Fundamentos. Recurso Improvido.
Decisão: Monocrática
LEI ORDINÁRIA Nº 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre os Juizados Especiais Civeis e Criminais e da Outras Providencias. - Artículo 38
Acórdão Nº 15535-7/2003 de Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, de 22 Março 2007
COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAISPça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salva...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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