Acórdão Nº 70029382686 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 10 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angelo Maraninchi Giannakos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59223616
Id. vLex: VLEX-59223616
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. 1. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PREQUESTIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535, DO CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029382686, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/06/2009)
Embargos Declarat?rios
Interposição de Recursos Excepcionais
Rediscussão da Matéria Já Apreciada em Sede de Apelação
Embargos Declaratórios Desacolhidos
Prequestionamento
Ausência de Omissão, Obscuridade e Contradição. 1
Impossibilidade. 2
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