Acordão Nº 00476-2008-111-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 24 Junho 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00476-2008-111-04-00-6 (RO)
Magistrado Responsável: Ricardo Carvalho Fraga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59332372
Id. vLex: VLEX-59332372
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TRIÊNIOS. PROFESSORA MUNICIPAL. Considerando-se que a reclamante foi contratada pelo regime da CLT, e mantida em quadro especial em extinção, não pode sofrer prejuízos em face de ausência de regulamentação das vantagens previstas em lei anterior à lei que instituiu o Regime Jurídico Único.
Acordão Nº 00476-2008-111-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 24 Junho 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, sendo recorrente MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR e recorrido EGLOIRA OLIVEIRA DE ÁVILA.
Ajuizada a ação trabalhista em face do co...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
