Acórdão Nº 79153 de Primeira Turma, de 11 Outubro 1974
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Djaci Falcao
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59358865
Id. vLex: VLEX-59358865
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QUARTZITO, PRODUTO MINERAL, NÃO INDUSTRIALIZADO, SUJEITO APENAS AO IMPOSTO ÚNICO (D.L. 1.038/69 E D. 66.694/70). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Acórdão Nº 79153 de Primeira Turma, de 11 Outubro 1974
Ind...
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