Acórdão Nº 70030143796 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 17 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59361431
Id. vLex: VLEX-59361431
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. BRASIL TELECOM. APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL.
1.Ausente omissão. O pedido formulado na inicial foi de indenização pela diferença acionária da telefonia móvel, e não por aquelas que deveriam ter sido subscritas quando da cisão parcial da CRT.2.Prequestionamento. Desnecessária a indicação de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes no caso.Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030143796, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 17/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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