RECURSO DE HABEAS CORPUS. - NULIDADES PROCESSUAIS. SOLICITAÇÃO DE DILIGENCIAS A ALTURA DO ART. 499 DO C.P.P. - DESATENDIMENTO FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO. NÃO INSISTENCIA NAS RAZOES FINAIS. EFEITOS. II. NÃO PODE INVOCAR NULIDADE DO PROCESSO COM BASE EM CERCEAMENTO DE DEFESA, O INTERESSADO QUE NÃO INSISTE NELA, NAS RAZOES FINAIS, E DEIXA TRANSISTAR EM JULGADO A SENTENÇA. III. REDUÇÃO DA PENA NÃO POSTUALDA NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS, A QUAL, DE QUALQUER SORTE, NÃO CABERIA NA VIA SUMARIA DO WRIT. IV. RECURSO NÃO PROVIDO.