HOMICIDIO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. PRONUNCIA. LIBELO. RECIBO DA COPIA. JÚRI. QUESITOS. ORDENS QUE DEVEM SER FORMULADAS. II. EMBORA O RÉU NÃO TENHA PASSADO RECIBO DA ENTREGA DO LIBELO. TAL OMISSAO NÃO LHE TENDO TRAZIDO QUALQUER PREJUIZO, NÃO DEVE ORIGINAR NULIDADE (C.P.P., ART.N 563). III. O QUESITO SOBRE O HOMICIDIO PRIVILEGIADO (C.P., ART. 121, PAR 1.) DEVE PRECEDER AQUELES QUE TRATAM DA QUALIFICAÇÃO DO CRIME, SEGUNDO DISPÕE O ART. 484, III, DO C.P.P., SEGUNDO SUA MELHOR EXEGESE. PREJUIZO DECORRENTE DESTA TRANSGRESSAO, O QUAL LEVOU O JUIZ A JULGAR PREJUDICADO O QUESITO DA DEFESA, FACE AO RECONHECIMENTO ANTECIPADO DA QUALIFICATIVA. NULIDADE EMERGENTE DESSE PROCEDER. IV. CRIME CONTINUADO. NÃO DEVE SER OBJETO DE QUESITO AOS JURADOS, MAS DE CRITÉRIO PARA APLICAÇÃO DA PENA, SUJEITO A REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 593, III, C, DO C.P.P. V. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARCIALMENTE, A UM DOS PACIENTES APENAS, PARA ANULAR O JULGAMENTO DO PACIENTE JOSE BARROS.