Acórdão Nº 80682 de Segunda Turma, de 22 Agosto 1975

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Cordeiro Guerra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59494301
Id. vLex: VLEX-59494301

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Resumo:

SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM INVENTARIO, POR INCABIVEIS. RECEBIMENTO DOS MESMOS PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, EM DECISÕES DE MÉRITO. OCORRENCIA DE SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. RE CONHECIDO E PROVIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 80682 de Segunda Turma, de 22 Agosto 1975

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