TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Apelação
Magistrado Responsável: Mario Alberto Simoes Hirs
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-59556694
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Apelação Crime. Roubo Majorado na Forma Tentada. Concurso de Agentes e Emprego de Arma de Fogo. Recurso da Defesa Manifestamente Intempestivo. Autoria e Materialidade Comprovadas. Provas Bastantes para Lastrearem a Condenação. Ausência de Perícia Não Obsta a Imputação da Qualificadora. Sentença Mantida. Recurso Conhecido e Improvido.
Acuerdo Nº 14646-3/2004 de 2º Grau - Segunda Câmara Criminal, de 16 Abril 2009
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