Acuerdo Nº 1363-8/2007 de 2º Grau - Quarta Câmara Cível, de 11 Fevereiro 2009
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Gardenia Pereira Duarte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59567813
Id. vLex: VLEX-59567813
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Embargos de Declaração. Contradição. Inexistência. Rejeição. Prestam-se os Embargos Declaratórios ao Suprimento de Omissão, à Harmonização de Pontos Contraditórios ou ao Esclarecimento de Obscuridades, Afastando óbices que Porventura se Anteponham, Dificultando ou Inviabilizando a Execução da Decisão. Ausentes Esses Vícios, Inevitável a Rejeição.
Código de Processo Civil - Artículos 535 , 730
Acuerdo Nº 1363-8/2007 de 2º Grau - Quarta Câmara Cível, de 11 Fevereiro 2009
TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DA BAHIAEMBARGOS DE DECLARAgAO.CONTRADICAO. INEXISTENCIA.REJEICAO.Prestam-se os embargos declaratorios ao suprimento de omissao, a harmoniza9ao de pontos contraditorios ou ao esclarecimento de obscuridades, afastando obices que porventura se anteponham, dificultando ou inviabilizando ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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