PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS.

1. Alega o ora agravante que não houve o traslado da petição dos embargos de declaração, peça que seria, a seu juízo, essencial para se aferir a tempestividade do recurso especial.

2. A juntada das cópias da certidão de intimação do acórdão recorrido e da petição de recurso especial é suficiente para se aferir a tempestividade deste recurso, de modo que a ausência de juntada da petição de embargos de declaração mostra-se desnecessária para essa providência.

3. A ausência da peça mencionada não impede o conhecimento do agravo, tendo em vista que, no caso concreto, não se trata de peça essencial.

4. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no Ag 1085367/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2009, DJe 15/04/2009)