TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00957-2007-331-04-00-1 (RO)
Magistrado Responsável: Emilio Papaléo Zin
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59703602
Id. vLex: VLEX-59703602
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificada a contradição entre os fundamentos e o decisum do acórdão, impõe-se dar provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado.
Acordão Nº 00957-2007-331-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 01 Julho 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 165-7, em que...
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