TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Eserval Rocha
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59713203
Id. vLex: VLEX-59713203
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Habeas Corpus - Receptação - Informação da Autoridade Dita Coatora de que Foi Concedido o Benefício do Relaxamento de Prisão - Perda de Objeto - Habeas Corpus Prejudicado. I - o Habeas Corpus é Remedium Juris Destinado a Tutelar de Maneira Eficaz e Imediata, a Liberdade de Locomoção, o Direito de Ir e Vir, o Jus Mamendi, Eundi, Veniendi, Ultro Citroque (Fernando da Costa Tourinho Filho, In Processo Penal, Vol. Iv). Assim, Posto em Liberdade o Paciente, o Writ Perde o Seu Objeto. Habeas Corpus Prejudicado Hc 73859-7/2008-Porto Seguro Des. Relator :Eserval Rocha
Acuerdo Nº 73859-7/2008 de 2º Grau - Primeira Câmara Criminal, de 17 Fevereiro 2009
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Tribunal de justica do Estado da BahiaORGAO: PRIMEIRA CAMARA CRIMINALCLASSE: HABEAS CORPUSPROCESSO: N° 73859-7/2008 - "PORTO SEGUROIMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE: MARIVALDO LINO DE JESU...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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