Acuerdo Nº 73859-7/2008 de 2º Grau - Primeira Câmara Criminal, de 17 Fevereiro 2009

TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Eserval Rocha

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59713203
Id. vLex: VLEX-59713203

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Resumo:

Habeas Corpus - Receptação - Informação da Autoridade Dita Coatora de que Foi Concedido o Benefício do Relaxamento de Prisão - Perda de Objeto - Habeas Corpus Prejudicado. I - o Habeas Corpus é Remedium Juris Destinado a Tutelar de Maneira Eficaz e Imediata, a Liberdade de Locomoção, o Direito de Ir e Vir, o Jus Mamendi, Eundi, Veniendi, Ultro Citroque (Fernando da Costa Tourinho Filho, In Processo Penal, Vol. Iv). Assim, Posto em Liberdade o Paciente, o Writ Perde o Seu Objeto. Habeas Corpus Prejudicado Hc 73859-7/2008-Porto Seguro Des. Relator :Eserval Rocha

Fragmento:

Acuerdo Nº 73859-7/2008 de 2º Grau - Primeira Câmara Criminal, de 17 Fevereiro 2009

160

Tribunal de justica do Estado da Bahia

ORGAO: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

CLASSE: HABEAS CORPUS

PROCESSO: N° 73859-7/2008 - "PORTO SEGURO

IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE: MARIVALDO LINO DE JESU...



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