TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Licia de Castro L Carvalho
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Id. vLex: VLEX-59716981
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Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação, Não Demonstrada, de Existência de Contradição e Omissão no Acórdão Embargado. Oposição Imotivada. Rejeição Admissível. a Inocorrência, em Acórdão Embargado, de Vícios, Obscuridade, Contradição ou Omissão, Impõe a Rejeição de Embargos de Declaração, sob Pena de Contráriar o Art. 535 do Código de Processo Civil. a Contradição Mencionada no Art. 535, I, do Código de Processo Civil Deve Ser a Detectível entre as Teses Adotadas no Julgamento da Causa. a Omissão de que Cuida o Art. 535, Ii, do Código de Processo Civil Deve Ser Concernente a Ponto que Deveria Ter Sido Mas Não Foi Decidido Tornando Inexeqüível o Julgado. Não é Contraditório Nem Omisso o Acórdão Sucinto, Fundamentado, Esclarecedor, que Examina e Decide Questões Suscitadas Pelos Litigantes, Deixando de Acolher Argumentos da Parte Embargante. Inadmissível em Embargos de Declaração Reexame de Matéria Já Decidida.
Nº 21800-7/2007 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 03 Março 2009
JV
TRIBUNAL DE JUSTigADO ESTADO DA BAHIAPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARACAO. ALEGACAO, NAO DEMONSTRADA,DE EXISTENCIA DE CONTRADIQAO E OMISSAO NOACORDAO EMBARGADO. OPOSICAO IMOT1VADA.REJEigAO ADMISSIVEL.A inocorr&ncia, em acdrdSo embargado, de vfcios, obscuridade, contradigSo ou omissSo, impde a rejeigSo de embargos de declaragSo, sob pena de contrariar o art. 535 do Cddigo de Processo Civil.A contradigSo mencionada no art. 535, I, doCddigo d...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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