Nº 78247-7/2008 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 03 Março 2009
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jose Cicero Landin Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59717115
Id. vLex: VLEX-59717115
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Embargos Declaratórios. Apelação Cível. Inexistência de Omissão, Obscuridade ou Contradição. Não se Verifica no Acórdão Embargado Nenhuma das Hipóteses Descritas no Art. 535 do Cpc, na Medida em que Houve Pronunciamento Claro e Fundamentado Acerca de Todas as Questões Suscitadas Pelo Recorrente. Embargos Declaratórios Rejeitados e, Consequentemente, Improvidos.
Nº 78247-7/2008 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 03 Março 2009
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DA BAHIAGABINETE DO DES. JOSE CJCERO LANDIN NETOTRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DA BAHIAQUINTA CAMARA CiVEL .EMBARGOS DE DECLARACAO N° 78247-7/2008 NA APELAQAO CIVEL N° 44763-7/2004EMBARGANTE: FAZENDA PUBLICAESTADUAL , .,,,_,EMBARGADO: BANANAMACA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECQOES L...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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