AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 524, I E II, DO CPC.

Compete ao recorrente, no arrazoado do agravo de instrumento, expor o fato e o direito, assim como as razões do pedido de reforma da decisão (art. 524, I e II, do CPC).

No caso dos autos, o inteiro teor da peça recursal se mostra dissociado da linha argumentativa do decisum.

Nega-se seguimento por falta do preenchimento de pressuposto extrínseco, isto é, a regularidade formal.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70029798501, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 18/06/2009)

Razões Dissociadas
Ausência de Requisito Extrínseco
Cumprimento de Sentença
Agravo de Instrumento