Decisão Monocrática Nº 70030368740 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Cível, de 29 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Luiz Felipe Silveira Difini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59728005
Id. vLex: VLEX-59728005
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEVER DO ESTADO. TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO ESTADO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES ANTE A INOBSERVÂNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030368740, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 29/05/2009)
Dever do Estado
Agravo de Instrumento
Fornecimento de Medicamentos
Tutela Antecipada
Preenchimento dos Requisitos
Agravo de Instrumento Desprovido
Responsabilidade Solidaria do Estado
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