Acordão Nº 00537-2005-017-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 02 Julho 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00537-2005-017-04-00-2 (AP)
Magistrado Responsável: Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59731733
Id. vLex: VLEX-59731733

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

ESTORNOS DE COMISSÕES. APURAÇÃO PELA MÉDIA MENSAL DE VENDAS. Decisão de mérito que condena a executada ao pagamento dos estornos de comissões relativas às vendas efetuadas pela exeqüente e que teriam sido inadimplidas pelos clientes ou pagas em atraso. Executada que não possui todos os contratos de vendas pertinentes à exeqüente, informando quanto à destruição de parte desses documentos. Justificativa inaceitável ante o dever legal de organização imposto aos empregadores em geral. Decisão agravada que, com acerto, determina a apuração dos estornos de comissões mediante a consideração da média mensal dos contratos vendidos. Negado provimento ao agravo de petição da executada.

Fragmento:

Acordão Nº 00537-2005-017-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 02 Julho 2009

VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante GETEBRÁS GUIAS TELEFÔNICOS DO BRASIL LTDA. e agravada NELI SOUZA DE OLIVEIRA.

A executada não se conforma com a decisão das folhas 607-9, proferida pela Juíza Noêmia Saltz Gensas.

Apresenta agravo de petição às folhas 613-5, discordando daquela decisão em ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70021192893 de Tribunal de Justica do RS - Decima Primeira Camara Civel, d... | Acórdão Nº 96.01.49329-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região de 28 Fevereiro 2007 | Acordao N 71000831867 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Civel, de 25 Janeiro 2006 | on the home front | land of pomp and circumstance as celebrations continue for the 150th anniversary of elgar's birth, one of his descendents, fiona duncan, explores th... | meetings national institute on drug abuse, | Kelman turns on the style to land northern crown ; LOCAL ATHLETICS | now youth pushed off running train [patna] | Salt and Shake | North Lanarkshire Council Corporate Services Notice of Petition to Disinter Human Remains | Applications, hearings, determinations, etc.: Questar Pipeline Co., | alarming increase in business failures worse than thought ; economy | Culture: Dvd Reviews: For Sheer Thrills Value Tarantino Fits the Bill