CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. HOME THEATHER. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

1. Nos termos do art. 18 do CDC, o vício na placa de vídeo do "Home Theather¿ foi comprovado, bem assim o descumprimento do dever contratual dos recorridos de garantir a qualidade do produto vendido, segundo os fins que razoavelmente dele se esperavam.

2. O dano moral não se configurou, pois as características do caso demonstraram que o fato não passou de um aborrecimento típico de uma sociedade consumerista. Não se constatou efetiva ofensa à dignidade ou a algum direito da personalidade.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71001891233, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em 18/06/2009)

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