Acórdão Nº 71001944776 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 18 Junho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Jerson Moacir Gubert

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59733800
Id. vLex: VLEX-59733800

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Resumo:

ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. ESPÉCIE DE DANO MATERIAL. DEPENDE DE PROVA. PEDIDO REJEITADO. SENTENÇA MANTIDA.

Lucros cessantes são os prejuízos causados pela interrupção de uma atividade lucrativa. Trata-se de uma espécie de dano material. Portanto, dependem de prova para que sejam reconhecidos. No caso dos autos, essa prova não foi realizada, razão porque deve ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos, a teor do art. 46 da Lei n.9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71001944776, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em 18/06/2009)

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