Acórdão Nº 70030160758 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 28 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Bernadete Coutinho Friedrich
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59733821
Id. vLex: VLEX-59733821
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESCABIMENTO.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70030160758, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 28/05/2009)
Direito Privado Não Especificado
Objetivo de Prequestionamento Explicito
Embargos de Declaração em Apelação Civel
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