Acórdão Nº 71002108413 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 25 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59740554
Id. vLex: VLEX-59740554
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE À REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 71002108413, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 25/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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