Acuerdo Nº 18211-5/2008 de 2º Grau - Primeira Câmara Cível, de 26 Novembro 2008
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Sara Silva de Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59749628
Id. vLex: VLEX-59749628
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1. Processual Civil. Embargos de Declaração. 2. Inexistência de Violação ao Art. 535, do Código de Processo Civil. 3. Embargos Rejeitados.
Código de Processo Civil - Artículos 273 , 522
Código de Defesa do Consumidor - Artículos 6 , 84
Acuerdo Nº 18211-5/2008 de 2º Grau - Primeira Câmara Cível, de 26 Novembro 2008
I" CAMARA CiVEL-TJ.
Livro n" 37 FIs. 252TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIACAMARAS CIVEIS ISOLADASPRIMEIRA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 18211-5/2008ORIGEM DO PROCESSO: SALVADORAGRAVANTE: PEDRO MARCOS SAO MATEUS VALVERDEADVOGADO: MICHELI ZANOTELLIAGRAVADO: BANCO GMAC S/ARELATORA: DESA. SARA SILVA DE BRITOEMENTA: 1. Agravo de instrumento. 2. Decisao que determinou o deposito das parcelas efetivamente contratadas. Inexistencia de ilegalidade. Tratando-se de revisao de clausulas contratuais, com discussao do^contrato^firmadqaentre...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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