Acuerdo Nº 67293-4/2007 de 2º Grau - Segunda Câmara Criminal, de 21 Fevereiro 2008
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Mario Alberto Simoes Hirs
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59750470
Id. vLex: VLEX-59750470
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Habeas Corpus. Alegação de Ilegalidade da Prisão por Excesso Prazal na Condução Instrutória. Condenação no Juízo a Quo. Excesso Prazal Superado. Súmula 52 do Stj. Habeas Corpus Denegado.
Acuerdo Nº 67293-4/2007 de 2º Grau - Segunda Câmara Criminal, de 21 Fevereiro 2008
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TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA BAHIASEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - TJBA.HABEAS CORPUS N° 67293-4/2007,ORIGEM: SALVADOR-BA.IMPETRANTE: BEL. PEDRO JOAQUIM MACHADO -DEFENSOR PÚB...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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