AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.

1. A concessão de assistência judiciária gratuita decorre de efetiva demonstração de carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade da parte, consoante estabelece o art. 2º, § único da Lei 1.060/50, combinado com o artigo 5º, LXXIV da CF.

2. A situação fática examinada não autoriza a concessão do benefício, em função do agravante perceber rendimento mensal superior a 06 (seis) salários mínimos e estar representado por advogado particular. Por outro lado, não comprovou a existência de despesas que justificassem a concessão da benesse pleiteada.

Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70030562565, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/06/2009)

Agravo de Instrumento
Assistência Judiciaria Gratuita