EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. Não se enquadrando a decisão embargada em qualquer das hipóteses alinhadas no art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos declaratórios pela ausência de pressupostos legais. DESACOLHERAM AMBOS OS EMBARGOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70029785508, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 17/06/2009)

Ausência de Pressupostos Legais Ao Seu Acolhimento
Embargos de Declaração